TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
A proteção contratual da tecnologia, dos signos distintivos, do know how e segredo de comércio é de fundamental importância para a valoração do ativo intangível. A correta escolha da forma contratual e o atendimento a todas as formalidades legais, além de criar uma sólida relação de confiança entre os contratantes, permite legitimar: pagamentos para o exterior; dedutibilidade fiscal para a empresa cessionária dos pagamentos contratuais efetuados; e efeitos perante terceiros.
O que é
- Consultoria jurídica no planejamento estratégico das melhores alternativas contratuais e fiscais para a contratação;
- Negociação, elaboração e averbação de contratos de:
- cessão e licença de uso de marcas;
- cessão e licença de exploração de patentes e registros de desenhos industriais;
- cessão e licença de uso de programa de computador;
- Negociação, elaboração e registro de contratos de:
- Fornecimento de tecnologia (know-how) e trade-secret;
- Prestação de assistência técnica:
Serviços de assistência técnica;
Serviços técnicos especializados;
Serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes;
- Franquia.