PROTEÇÃO DE CULTIVARES
Os direitos relativos à propriedade intelectual referentes à cultivares podem ser invocados para obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no Brasil. A proteção deste direito é efetuada mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar.
O que é
- Consultoria jurídica no planejamento estratégico para proteção de cultivares;
- Análise de estratégias para o exercício dos direitos relacionadas às cultivares, e respectiva execução em âmbito administrativo e judicial;
- Preparação e requerimento para proteção de cultivares junto ao SNPC (Serviço Nacional de Proteção de Cultivares);
- Acompanhamento do processo administrativo referente ao pedido, orientando o cliente em prazos hábeis as medidas necessárias;
- Registro de cultivares no RNC (Registro Nacional de Cultivares) para fins de habilitação para produção e comercialização;