NOME EMPRESARIAL
Nome empresarial é a firma ou denominação adotada para o exercício da empresa, que após cumpridas exigências legais, é de propriedade e uso exclusivo da empresa detentora.
De modo a garantir uma proteção mais precisa para as empresas de atuação em âmbito nacional e mesmo empresas estrangeiras que pretendam atuação no Brasil, devem se atentar a algumas formalidades, em especial com as modificações trazidas no Novo Código Civil Brasileiro.
O que é
- Busca de nomes empresariais anteriores nas Juntas Comerciais do Brasil e no estrangeiro;
- Procedimentos de extensão ao nome empresarial nas Juntas Comerciais do Brasil;
- Defesa administrativa, judicial e extrajudicial de Nomes Empresariais, Marcas e outros sinais distintivos, tais como nomes de domínio, no Brasil e no Exterior;
- Análise de estratégias para o exercício dos direitos conferidos pelo nome empresarial, e respectiva execução em âmbito administrativo e judicial;
- Assessoria jurídica no planejamento e avaliação de ativos intangíveis.