REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL
Para ser registrável como Desenho Industrial, deve o produto se caracterizar por uma nova e original forma plástica ou estética (design).
O objetivo do Registro de Desenho Industrial é garantir ao titular o direito de impedir que terceiro produza, utilize, coloque à venda ou importe o produto objeto de proteção.
O que é
- Pesquisa de Anterioridades, nacional e internacional;
- Elaboração de desenhos e texto para pedido de Registro de Desenho Industrial em vários idiomas;
- Preparação e depósito do pedido de Registro de Desenho Industrial no Brasil e exterior, inclusive Tratados Internacionais;
- Preparação e depósito de pedido de Registro de Desenho Industrial estrangeiros no Brasil, com pedido de prioridade, inclusive com a tradução do texto/desenhos da língua de origem para o português;
- Acompanhamento do processo administrativo referente ao pedido depositado, orientando o cliente em prazos hábeis as medidas necessárias;
- Monitoramento, nacional e internacional, de Registros de Desenho Industrial de terceiros que eventualmente possam interferir na concessão do Registro ou mesmo nas atividades do cliente;
- Defesa administrativa, judicial e extrajudicial de pedidos e/ou Registro de Desenho Industrial, no Brasil e no Exterior;
- Análise de estratégias para o exercício dos direitos conferidos pelos Registros de Desenhos Industriais, e respectiva execução em âmbito administrativo e judicial;
- Negociação, elaboração e averbação de contratos de Cessão e Licença de exploração de Registro de Desenho Industrial, no Brasil e no Exterior;
- Consultoria jurídica no planejamento estratégico das melhores alternativas contratuais e fiscais para a contratação;
- Assessoria jurídica no planejamento e avaliação de ativos intangíveis.