DIREITOS AUTORAIS E DA PERSONALIDADE

As obras intelectuais, como as obras literárias, científicas, musicais, fotográficas e audiovisuais, até as modernas concepções de webdesign , bem como os direitos que lhes são conexos são protegidas pelos direitos autorais. Embora não obrigatório para fins de proteção, o objetivo do Registro de Direitos Autorais é propiciar uma maior proteção internacional da obra e do respectivo título.

O que é

- Consultoria jurídica no planejamento estratégico das melhores alternativas de proteção, bem como na elaboração e seleção da documentação técnica;
- Preparação e encaminhamento do pedido de Registro de Obras Intelectuais nos órgãos competentes no Brasil e exterior, inclusive Tratados Internacionais; 
- Defesa administrativa, judicial e extrajudicial em questões de direito autoral e direitos da personalidade, no Brasil e no Exterior; 
- Análise de estratégias para o exercício dos direitos conferidos pelos Registros, e respectiva execução em âmbito administrativo e judicial;
- Negociação e elaboração de contratos de licenciamento de direitos autorais e direito de imagem, no Brasil e no Exterior;
- Consultoria jurídica no planejamento estratégico das melhores alternativas contratuais e fiscais para a contratação;
- Assessoria jurídica no planejamento e avaliação de ativos intangíveis.