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Transferência de Tecnologia
O que é
A proteção contratual da tecnologia, dos signos distintivos, do know how e segredo de comércio é de fundamental importância para a valoração do ativo intangível. A correta escolha da forma contratual e o atendimento a todas as formalidades legais, além de criar uma sólida relação de confiança entre os contratantes, permite legitimar: pagamentos para o exterior; dedutibilidade fiscal para a empresa cessionária dos pagamentos contratuais efetuados; e efeitos perante terceiros.
O que fazemos

- Consultoria jurídica no planejamento estratégico das melhores alternativas contratuais e fiscais para a contratação;
- Negociação, elaboração e averbação de contratos de:
     - cessão e licença de uso de marcas;
     - cessão e licença de exploração de patentes e registros de desenhos industriais;
     - cessão e licença de uso de programa de computador;
- Negociação, elaboração e registro de contratos de:
     - Fornecimento de tecnologia (know-how) e trade-secret;
     - Prestação de assistência técnica:
               Serviços de assistência técnica;
               Serviços técnicos especializados;
               Serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes;
     - Franquia.

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