>[22.jun.05] Patentes - Avanços na lei de patente de programa de computador européia

Fonte: CNET Network
Em uma votação na segunda-feira, o comitê de assuntos legais do Parlamento Europeu – a comissão chave para decisões relacionada a PI – rejeitou as propostas que limitariam proteção de patente de invenções relacionadas a programas de computador sob a diretiva para a patenteabilidade de invenções implementadas por meio de computador.

O comitê votou por 16 votos contra 10, sem abstenções, a favor da diretiva que permitiria patentes de invenções computarizadas.

Membros do Parlamento Europeu que votaram no comitê concordaram que patentes deveriam abranger produtos tais como máquinas de lavar roupa, telefones celulares e sistema de freios de carro ABS, e surpreendentemente prolongar esta proteção para programas de computadores.

O esboço da lei adaptada pelo comitê ainda precisa da aprovação final de todo o Parlamento Europeu em até duas semanas, mas os observadores em Bruxelas predizem uma adoção da proposta do comitê.

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