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>[26.out.07]
Patentes -
INPI/BR aprovado como Autoridade de Busca e de Exame
Preliminar Internacional
Fonte: Infomail ABREU, MERKL nº 16
Na 16ª Sessão Ordinária da Assembléia
Geral do Tratado de Cooperação de Patentes,
realizada entre 24.set.-03.out.2007, foi aprovada a
qualificação do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI) como Autoridade de Busca
Internacional (ISA) e como Autoridade de Exame Preliminar
Internacional (IPEA), bem como a utilização
do idioma português como uma das línguas
oficiais de depósito e publicação
de pedidos internacionais PCT.
O Governo Brasileiro fundamentou seu pedido para atuar
como ISA/IPEA na modernização do INPI,
proporcionada pelo incremento de examinadores de patente,
pelo amplo acesso disponibilizado a informações
tecnológicas, e pela adoção de
sistemas de processamento eletrônicos.
Contudo, cabe ressaltar que conforme
o Artigo 9 do Acordo firmado nessa Assembléia
entre o INPI e a Secretaria Internacional da OMPI, o
INPI só passará a processar efetivamente
os pedidos após um mês da data de entrega
da Notificação ao Diretor Geral da OMPI.
Da notificação constará que a Autoridade
Brasileira atesta que o INPI se encontra preparado para
a recepção desses pedidos. Há previsões
de que isso possa ocorrer em meados 2008.
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