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>[26.dez.08] Patentes
- Pesquisa Suplementar Internacional do PCT
Fonte: Infomail ABREU, MERKL nº 23
Uma importante modificação
nos Regulamentos do Tratado de Cooperação
em Matéria de Patentes (PCT) entrará em
vigor no ano de 2009. O PCT proporciona vantagens relevantes
para os requerentes de um Pedido Internacional, tais
como a extensão do prazo para iniciar as fases
nacionais/regionais dos pedidos de patente (usualmente
de 12 para 30 meses), um “Relatório de
Pesquisa Internacional” (ISR) e uma “Opinião
Escrita” sobre os pedidos preparados por uma Autoridade
de Pesquisa Internacional (ISA) e, conforme o caso,
um Relatório de Exame Preliminar Internacional
(IPER) emitido por uma Autoridade de Exame Internacional
(IPEA).
A escolha da ISA e da IPEA é limitada
conforme a nacionalidade do depositante; contudo, a
partir do ano de 2009, os requerentes, independentemente
dos seus estados-membros, poderão solicitar uma
Pesquisa Suplementar Internacional (SIS) para qualquer
Autoridade que tenha disponibilizado esse serviço.
O Serviço Federal para Propriedade
Intelectual, Patentes e Marcas (ROSPATENT Federação
Russa), o Escritório Sueco de Patentes e Registros
(PRV) e o Instituto de Patentes Nórdico (NPI)
disponibilizarão o serviço a partir de
01.jan.2009. Espera-se que outras três Autoridades
comecem a ofertar o serviço até 2010.
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