>[22.out.19] Patentes - INPI/BR unifica e expande projeto PPH
Fonte: INPI/BR [Adaptada]

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI/BR) publicou em 22.out.2019 uma resolução que unifica as regras dos acordos de Patent Prosecution Highway (PPH) e expande o projeto para todos os campos tecnológicos. A Resolução entrará em vigor em 01.dez.2019.

Pelos acordos PPH, o exame de um pedido de patente pode ser priorizado no Brasil quando já tiver sido avaliado em um escritório nacional/regional participante do acordo. Da mesma forma, se um pedido já foi analisado no Brasil, poderá ter sua tramitação acelerada no outro país participante.

Nos modelos implementados pelo Brasil com os sete parceiros atuais (China, Dinamarca, Estados Unidos, Europa, Japão, Prosur e Reino Unido), cada PPH tinha características específicas, tais como os campos tecnológicos incluídos. Agora, com a mudança, tais regras serão padronizadas, destacando-se o limite de 400 pedidos por ano (sendo um por mês para cada solicitante) e a inclusão de todas as áreas técnicas.

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