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>[17.ago.06]
Patentes -
PCT entra em vigor em El Salvador
Fonte: OMPI (Adaptado)
Malásia e El Salvador
Aderem ao Tratado de Cooperação em Matéria
de Patentes da OMPI
Malásia e El Salvador
tornaram-se o 131º e 132º países membros
do Tratado de Cooperação em Matéria
de Patentes (PCT) ao depositar seus instrumentos de
aderência junto à OMPI em 16 e 17 de Maio
de 2006, respectivamente. O Tratado entrará em
efeito em 16 de Agosto de 2006 na Malásia e,
em 17 do mesmo mês e ano em El Salvador.
A
adesão desses dois países significa que
em qualquer pedido internacional depositado em ou após
16 de agosto de 2006, a Malásia (sigla: MY) será
automaticamente designada e do mesmo modo, em qualquer
pedido internacional depositado em ou após 17
de Agosto de 2006, El Salvador (sigla: SV) será
automaticamente designado, e sendo que ambos os países
estarão interligados pelo capítulo II
do Tratado, eles serão automaticamente eleitos
em qualquer demanda de pedido de exame preliminar internacional
baseado em pedido internacional depositado em ou após
16 de Agosto de 2006 e 17 de Agosto de 2006, respectivamente.
Segue-se, ainda, que nacionais e residentes da Malásia,
a partir de 16 de Agosto de 2006 e de El Salvador, a
partir de 17 do mesmo mês e ano, estarão
habilitados a depositar seus próprios pedidos
de PCT.
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