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>[13.dez.07]
Patentes - A Nova Convenção
para Patentes Européias
Fonte: EPO [Adaptado]
A nova Convenção
Européia de Patentes (EPC) entrou em vigor possibilitando
à Europa uma nova estrutura legal para a proteção
por patente. "A nova convenção representa
mais um marco histórico em lei internacional
de patentes na Europa", disse Alison Brimelow,
presidente da EPO. "Simplifica o acesso à
proteção por patente em toda a Europa
e facilita os procedimentos perante o EPO para depositantes
e proprietários de patente, mantendo o elevado
padrão de qualidade e confiabilidade das estruturas
do Escritório”.
A EPC revisada fortalece os direitos
dos depositantes: os depósitos de patente podem
ser realizados em qualquer idioma, embora subseqüentemente
uma tradução deva ser submetida em inglês,
francês ou alemão. Meios de se efetuarem
retificações estão disponíveis
caso os prazos sejam perdidos durante o procedimento
de exame, não causando quaisquer atrasos na continuidade
do processo, entre outras melhorias.
Todos os atuais 32 estados contratantes
da EPC aderiram à nova convenção,
junto com a Noruega e a Croácia, que deverão
se unir à EPO em 01.jan.2008.
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