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>[09.out.07]
Patentes -
Angola adere ao PCT
Fonte: OMPI
A Angola tornou-se o 138º estado contratante do
Tratado de Cooperação em Matéria
de Patentes (PCT) ao depositar seu documento de adesão
na OMPI em 27.set.2007. O Tratado entrará em
vigor para Angola em 27.dez.2007.
A adesão
de Angola significa que para qualquer depósito
internacional realizado em ou após 27.dez.2007,
ela (código de país: AO) será automaticamente
designada e, como estará sujeita ao Capítulo
II do Tratado, será automaticamente eleita em
qualquer demanda para exame preliminar internacional
em relação a um depósito internacional
realizado após 27.dez.2007. Ademais, a partir
dessa data, os próprios nacionais e residentes
de Angola poderão realizar depósitos PCT.
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