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[08.Feb.08] Patentes
- Acordo de Londres: pontos-chave detalhados
Fonte: EPO
O Escritório
Europeu de Patentes (EPO) publicou um resumo dos regulamentos
que se aplicarão em vários estados contratantes
da Convenção de Patentes Européias
(EPC) depois que o acordo de Londres entrar em vigor
em 01.mai.2008.
Até agora, treze
estados membros da EPO - Croácia, Dinamarca,
Letônia, Holanda, França, Liechtenstein,
Eslovênia, Alemanha, Luxemburgo, Suíça,
Islândia, Mônaco e o Reino Unido - ratificaram
o Acordo de Londres, que promete reduzir as despesas
com patenteamento na Europa por meio da redução
de custos com traduções após a
concessão.
A publicação
fornece um resumo das exigências para traduções
após a concessão em cada um dos estados
participantes. As conseqüências precisas
do Acordo de Londres são diferentes entre os
estados membros e são esboçadas em suas
respectivas leis nacionais.
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