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>[17.dez.08]
Marcas – Tratado de Singapura
de Marcas entra em Vigência em 2009
Fonte: OMPI [Adaptada]
Um novo tratado internacional
estabelecendo padrões para os procedimentos de
registro de marca entrará em vigor em 2009 em
decorrência da ratificação pela
Austrália em 16.dez.2008. Esta é a décima
ratificação do Tratado de Singapura Sobre
a Lei de Marcas (“o Tratado de Singapura”)
e permitirá que o tratado entre em vigência
em 16.mar.2009.
O Diretor Geral da OMPI,
Francis Gurry, deu boas vindas a este progresso dizendo
que o anúncio da entrada em vigência do
Tratado de Singapura é uma boa notícia
para os donos de marcas ao redor do mundo, pois abre
as portas para a indústria de produtos com marca
registrarem e administrarem de direitos de marca de
maneira eficaz e de acordo com a relação
custo-benefício.
O Tratado padroniza
aspectos processuais de registro e licenciamento de
marcas e permite que titulares e autoridades nacionais
de marca tirem proveito dos benefícios da utilização
de tecnologias de comunicação modernas
para processar e administrar os crescentes direitos
de marca. Ao estabelecer procedimentos comuns para aspectos
de registro e licenciamento de marcas, o Tratado ajuda
a criar um campo nivelado para todos os operadores econômicos
que investem em produtos com marca.
O Tratado cria,
ainda, uma estrutura reguladora dinâmica com um mecanismo
integrado de revisão que ajudará a garantir a manutenção
da harmonização da estrutura legal internacional com
os interesses práticos dos donos de marcas assim como
com as necessidades dos países em desenvolvimento.
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