>[05.out.06] Marcas - Expansão da Comunidade Européia

Fonte: Escritório de Harmonização do Mercado Interno Europeu para Marcas e Desenhos Industriais (OHIM)

Em 01.jan.2006, a União Européia expandir-se-á pela sexta vez desde o estabelecimento da Comunidade Européia em 1957. O Tratado de Acesso foi assinado pela Bulgária e Romênia em 25.abr.2005. As conseqüências relativas aos sistemas de Marcas e Desenhos Industriais são as mesmas daquelas acordadas com os 10 dos Estados Membros que aderiram em maio de 2004, sendo de grande relevância na automática extensão das marcas e desenhos industriais comunitários e manutenção dos direitos anteriormente adquiridos.

Para maiores informações, favor clicar em: http://oami.europa.eu/en/enlargement/default.htm

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