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>[26.out.06]
Geral – INPI Sem Papel
Fonte: Infomail ABREU, MERKL nº 10
Com o intuito de reduzir
o tão conhecido backlog de aproximadamente 600.000
pedidos de marcas e 150.000 pedidos de patentes aguardando
exame, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI) iniciou a implementação de um plano
dotado de várias medidas, como a contratação
de novos examinadores e a simplificação
de procedimentos internos.
A medida mais comentada
é a do depósito eletrônico, cujos
depósitos se iniciaram no mês de Setembro.
O chamado “INPI sem papel” visa eliminar
completamente os depósitos em papel. Primeiramente
a medida contempla os procedimentos de pedidos de registro
de marcas e respectivas manifestações.
Posteriormente está prevista a expansão
para os processos de patentes e registros de desenhos
industriais..
Anunciado pelo Presidente
do INPI como a solução para fornecer decisões
mais rápidas e precisas, indo de encontro aos
anseios dos empresários e da comunidade científica,
o INPI espera que o sistema melhore a sua imagem. Não
obstante, há certo receio no que concerne esse
sistema, especialmente quanto à sua implementação,
uma vez que tem sido comum existirem grandes soluções
criando problemas ainda maiores. Por exemplo, em 2000
o INPI adotou abruptamente, sem um período de
transição, o Sistema de Classificação
Internacional de Marcas, que contribuiu fortemente para
o atual backlog.
O novo plano, se correta
e efetivamente implementado, gerará bons resultados
e garantirá tanto aos detentores de direitos
de propriedade industrial, tanto nacionais quanto estrangeiros,
uma proteção aos seus direitos de PI mais
forte e eficiente no Brasil.
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