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>[21.jun.05]
Direitos Autorais - Canadá propõe
lei de copyright mais rígida
Fonte: Managing Intellectual
Property
O governo canadense apresentou nova legislação
hoje que torna mais rígidos aspectos da lei de
copyright de maneira normalmente favorável a
partes tais como gravadoras e estúdios de filmes.
A proposta, a qual já
está gerando protesto de alguns círculos
de consumidores digitais, visa tornar o país
mais de acordo com estado do copyright nos Estados Unidos
e outros países. O Canadá tem divergido
de diversos outros países em esperar para implantar
aspectos do Tratado da Organização Mundial
de Propriedade Intelectual de 1996, o qual baseia legislações
tais como a do Ato do Direito de Cópia Digital
do Milênio nos Estados Unidos.
Entre muitos outros aspectos,
a legislação proposta criaria um novo
exclusivo direito de “tornar disponível”
para os detentores dos direitos de copyright, respondendo
em parte as recentes decisões das cortes que
diziam que troca de depósitos troca de arquivos
no Canadá era legal. Também adicionaria
a proibição para a quebra de proteção
de cópia digital por meio da proteção
de cópia digital (com algumas exceções),
em muitos aspectos similar às proibições
do "anti-fraude" nos Estados Unidos.
As
gravadoras canadenses apreciaram a apresentação
da legislação, mas dizem que não
é o suficiente para proteger os negócios
digitais de hackers.
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