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>[16.dez.09] Direitos Autorais – UE ratifica tratados da OMPI sobre Direitos Autorais
Fonte: IHIM [Adaptada]

A União Europeia (UE) e seus Estados Membros ratificaram o Tratado de Direitos Autorais da OMPI e o Tratado de Apresentações Artísticas e Fonogramas da OMPI, os chamados Tratados da “Internet”. Esses tratados foram concluídos a fim de tornar as leis mundiais de direitos autorais “adaptáveis para a internet”.

O Comissário de Mercado Interno disse ser este um dia importante para a EU, seus Estados Membros e a OMPI. “Nós, como um grupo, temos demonstrado nosso engajamento com o sistema internacional de proteção dos direitos autorais e direitos conexos. Esses dois tratados alinharam a proteção às modernas tecnologias. Conforme a evolução tecnológica avança, proteger criadores e indústrias inovadoras nunca foi tão urgente”.

Ao ratificar esses Tratados, a UE e seus Estados Membros esperam injetar ânimo no trabalho atual de elaboração de tratados pela OMPI e encorajar a renovação do compromisso com um nível maior de proteção para criadores e indústrias inovadoras.

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